Durante uma ação de fiscalização de rotina, a Vigilância Sanitária realizou a apreensão de diversos produtos de higiene pessoal, incluindo perfumes e hidratantes, após identificar indícios de falsificação e ausência de procedência comprovada. Os itens estavam em desacordo com as normas sanitárias vigentes.
Segundo o órgão, os produtos não possuíam registro ou notificação junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e apresentavam falhas nas embalagens, como ausência de informações obrigatórias, entre elas identificação do fabricante, CNPJ, endereço, número de lote e responsável técnico.
A equipe de fiscalização alertou que a comercialização de produtos irregulares representa risco direto à saúde da população, podendo provocar reações alérgicas, irritações cutâneas, intoxicações e outros danos.
A apreensão foi realizada com base na Lei Federal nº 6.360/1976, que trata do controle sanitário de produtos sujeitos à vigilância sanitária, e na Lei Federal nº 6.437/1977, que estabelece as infrações e penalidades aplicáveis. Também foram consideradas as normas previstas nas resoluções RDC nº 07/2015 e RDC nº 752/2022 da Anvisa, que regulamentam a regularização, rotulagem e comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
A venda de produtos nessas condições é considerada infração sanitária e pode resultar em penalidades administrativas, como apreensão e inutilização dos itens, além de outras medidas previstas em lei.
A Vigilância Sanitária orienta que a população adquira produtos de higiene pessoal apenas em estabelecimentos regularizados, verificando sempre a presença do número de registro ou notificação na Anvisa, bem como a identificação completa do fabricante na embalagem.
O órgão destacou ainda que as ações de fiscalização são permanentes e têm como objetivo garantir a segurança sanitária e proteger a saúde da população.
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